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Concurso:
Câmara de Três Barras - SC
Disciplina:
Direito Digital
Com base na LGPD (Lei n. 13.709/2018), analise as
afirmativas sobre os agentes de tratamento de dados e
marque (V) quando verdadeira, e (F) quando falsa:
(__)O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
(__)O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
A sequência correta é:
(__)O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
(__)O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
A sequência correta é:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter)
no Brasil. Qual foi o principal motivo para essa decisão?
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter)
no Brasil. Qual foi o principal motivo para essa decisão?
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)
determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter)
no Brasil. Qual foi o principal motivo para essa decisão?
Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados responderá subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento, quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas dadas pelo controlador.
