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Segundo a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou:
Nos exatos termos da Constituição Federal de 1.988, assinale a alternativa correta.
Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:
Segundo o Art.5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.