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A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. De acordo com a referida lei, assinale a
alternativa correta.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
nº 13.709/2018), e acerca dos direitos dos titulares e do
tratamento de dados sensíveis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Digital
A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas.
Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Digital
Segundo o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a regras mais
restritivas de tratamento por revelarem aspectos íntimos do titular. Com base na definição legal, assinale, a seguir, a alternativa que representa um dado pessoal sensível.
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Direito Digital
Nos termos do art. 4º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), algumas situações não se submetem
às disposições da LGPD. Nesse contexto, é correto afirmar que uma dessas exceções legais é o tratamento de dados realizado: