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Concurso:
Prefeitura de Itaguara - MG
Disciplina:
Direito Digital
Em 2023, vários países avançaram na regulação das criptomoedas, incluindo o Brasil, que aprovou uma legislação específica sobre o tema. Um dos principais objetivos dessa legislação foi:
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Digital
A ética profissional envolve a responsabilidade sobre o tratamento de informações pessoais. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos a sanções administrativas, que serão aplicadas após regular procedimento administrativo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâmetros e critérios:
Segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitos a sanções administrativas, que serão aplicadas após regular procedimento administrativo, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e considerados os seguintes parâmetros e critérios:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação voltada para regulamentar a proteção de dados pessoais. Portanto, o cidadão passa a ter uma legislação específica para resguardar os seus dados pessoais, que deve ser observada pelas empresas, Poder Público e demais pessoas jurídicas.
Quanto ao disposto pela LGPD, é correto afirmar que a lei:
Quanto ao disposto pela LGPD, é correto afirmar que a lei: