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Concurso:
CRP - SP
Disciplina:
Direito Digital
Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.
Concurso:
CRP - SP
Disciplina:
Direito Digital
Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor?presidente.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Digital
Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos e entidades do poder público, conforme dispõe o artigo 23 da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa correta.
Quanto ao consentimento do titular em relação
ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), a Lei n° 13.709, de 14
de agosto de 2018, define que o consentimento
Concurso:
UFCSPA - RS
Disciplina:
Direito Digital
Considerando o teor da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa
INCORRETA.
