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Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera?se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nacional, nem do consentimento do titular.
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
