Questões de Concurso

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O princípio da transparência assegura aos titulares o direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os responsáveis por esse tratamento, respeitando os segredos comercial e industrial. 

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O operador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

A LGPD aplica?se ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e sem finalidade econômica.

Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges)
Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento.
Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao:

Uma recepcionista precisa organizar o arquivo físico de processos finalizados. Qual prática está em conformidade com a gestão documental e a LGPD?