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Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Digital
A empresa TecnoSegura sofreu um ataque de hackers e os dados de alguns clientes
foram expostos. O diretor da empresa sabe que isso pode causar problemas sérios para os clientes.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o que a
empresa TecnoSegura deve fazer imediatamente após descobrir o vazamento de dados que pode
causar risco ou dano relevante aos titulares?
Concurso:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Disciplina:
Direito Digital
Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais trouxe grandes benefícios à
sociedade, mas também facilitou a ocorrência de novas formas de delitos, muitas vezes com alcance
internacional, exigindo cooperação entre países para sua prevenção e combate. A ONU, inclusive,
criou um “Dia Internacional” contra esses crimes, dedicado a conscientizar o mundo sobre esse tipo
de infração. Esses delitos são conhecidos como crimes:
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado.
A respeito dessa normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.
A respeito dessa normativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.
Concurso:
UFLA
Disciplina:
Direito Digital
Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale
a alternativa CORRETA:
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) traz um rol de princípios a serem
observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Associe os princípios listados na Coluna I
com suas respectivas definições, listadas na Coluna II:
COLUNA I
1. Finalidade 2. Prevenção 3. Segurança 4. Necessidade 5. Adequação
COLUNA II
( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos.
( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
( ) utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde à adequada correlação do princípio com sua definição legal:
COLUNA I
1. Finalidade 2. Prevenção 3. Segurança 4. Necessidade 5. Adequação
COLUNA II
( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos.
( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
( ) utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) adoção de medidas para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde à adequada correlação do princípio com sua definição legal:
