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Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Com relação aos distritos, conforme previsto na Lei Orgânica, a lei os organizará e definirá suas atribuições, descentralizando neles as atividades do governo municipal. Cada distrito, por sua vez, terá um Conselho Comunitário eleito em assembleia geral dos eleitores do distrito, convocada pela Câmara Municipal por edital. Cabe aos Conselhos Comunitários, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Com relação às disposições pertinentes aos servidores públicos estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Piúma, analise as proposições abaixo:
I.O Município instituirá regime jurídico e planos de carreira somente para os servidores da administração pública direta.
II.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
III.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O Município instituirá regime jurídico e planos de carreira somente para os servidores da administração pública direta.
II.A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
III.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Em determinadas hipóteses, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, prevê a concessão de licenças ao servidor. Um desses casos, é a licença para tratar de interesses particulares. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do referido regramento, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Em determinadas hipóteses, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, prevê a concessão de licenças ao servidor. Um desses casos, é a licença para tratar de interesses particulares. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do referido regramento, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
