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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento do tributo.
A situação descrita configura um lançamento
A situação descrita configura um lançamento
Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação a lançamento.
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
Se a lei não fixar prazo para a homologação do lançamento tributário, será ele de ________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador.
