Filtrar


Questões por página:
Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituída por lei, é preenchida:
Como será realizada a promoção de servidores municipais, conforme o que dispõe o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca/RS?
É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS:
Conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, e dar-se-á no prazo de até 5 dias contados da data da posse.

Quais estão corretas?