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Concurso:
CISBAF - RJ
Durante uma reunião administrativa, o servidor responsável pelo apoio técnico às deliberações do CISBAF foi questionado sobre
as regras básicas do funcionamento do Conselho de Municípios. Para responder com segurança, ele recorreu ao Estatuto do
Consórcio e esclareceu pontos como a composição do Conselho, as regras para convocação de Assembleias e a possibilidade de
reeleição do presidente. Considerando o Estatuto do CISBAF, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Arraial do Cabo, será
concedida, ao servidor, licença para tratamento de
saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença
deve ser precedido de inspeção médica realizada:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Arraial do Cabo prevê que o
servidor terá uma determinada porcentagem de
acréscimo sobre o vencimento básico na forma de
triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O artigo 218 da Lei Orgânica do Município de Arraial
do Cabo indica que o Estatuto e o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal serão elaborados
com a participação de entidades representativas dos
trabalhadores. Uma das garantias a ser observada é
que haja progressão funcional baseada:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
No artigo 217 do capítulo que trata da Educação, da
Cultura e do Desporto, a Lei Orgânica do Município
de Arraial do Cabo prevê que a celebração de
convênios de assistência técnica e financeira pela
Prefeitura com o Estado ou a União deverá ser
precedida de consulta prévia:
