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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
reúne normas que regulam os direitos, deveres,
garantias e responsabilidades dos servidores que
atuam na administração local. Sobre ele e suas
alterações, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Em conformidade com a Lei nº 2.056, de 24 de
junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de
Cachoeiras de Macacu deverá ser avaliado ao final
do decênio, com a finalidade de subsidiar a
elaboração do Plano subsequente. Além disso, o
PME deverá ser avaliado periodicamente, com
vistas à sua atualização e adequação. Essa
avaliação periódica deverá ocorrer, de acordo com
o texto da citada lei, no mínimo:
Concurso:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
O município de Campos dos Goytacazes estimula o desenvolvimento funcional dos profissionais do magistério. Prova dessa política educacional do município é a recente promulgação da Lei nº 9.686/2025, que promoveu importantes alterações legislativas
no Estatuto do Magistério da Educação Básica do município. Com fundamento na Lei Municipal nº 8.133/2009 (Estatuto do Magistério) e, especialmente, sobre a promoção funcional do profissional do magistério, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Joana foi aprovada em determinado concurso público promovido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para o cargo de
pedagoga, com funções de suporte pedagógico. Ao tomar posse, foi informada que sua carga horária seria de quarenta horas
semanais. Diante dessa informação, ela consultou o Estatuto do Magistério da Educação Básica do município. Com base na
Lei Municipal nº 8.133/2009 (Estatuto do Magistério), sobre a jornada de trabalho dos profissionais de suporte pedagógico,
assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Conforme o art.1º da Lei nº 1.999/2016, a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Arraial
do Cabo é dever do poder público e de todos os seus cidadãos. A partir desta lei foi criado o Conselho
Municipal de Cultura e Patrimônio e instituídos os livros para o tombamento do patrimônio material e para o
registro do patrimônio imaterial do município. A ação desse Conselho é primordial no estudo e em todo o
processo de análise da relevância dos bens para a memória, a identidade e a formação da sociedade de
Arraial do Cabo, até a formalização dos bens como patrimônio cultural municipal.
A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A respeito do patrimônio cultural em Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
