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De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá de
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, ‘‘A lei que instituir _________________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração do município, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada’’.


Diante disso, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho.
Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá responder no prazo de
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em
Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA.