2. Questões de Concurso

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Considerando as definições da Guarda Municipal de Rio Bonito dispostas na Lei Municipal nº 2475/2021, marque a opção CORRETA.

A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.

Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.

Um servidor público teve suas capacidades físicas prejudicadas permanentemente após sofrer um acidente. Suas incumbências no cargo são, então, modificadas em função da nova condição.

Trata-se de um caso de
No que diz respeito à escolarização das crianças, assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica Municipal de Macaé, a competência exclusiva da família.
De acordo com o Decreto nº 921, de 18 de outubro de 2022: Regulamenta o § 3º, do Art.8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e das comissões especiais, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa CORRETA.
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