Filtrar


Questões por página:
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
Após sofrer limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, o servidor poderá ser investido em cargo de atribuição e assumir responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde:
De acordo com a Lei Municipal 152/92, Art.35, um dos motivos para a vacância de um cargo público é a:
No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se ausente por um período superior a:
A posse do servidor em concurso público para o município de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em: