Filtrar


Questões por página:
A prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual, em até:
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá o cargo vago o:
O deslocamento do servidor de uma repartição para outra, podendo ser de ofício ou a pedido, denomina-se:
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, é considerado trabalho: