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Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
Concurso:
Prefeitura de Igarapé - MG
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para progressão funcional do servidor público titular do cargo efetivo da Guarda Municipal do Município de Capanema (Lei nº 6.458/2020 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral de cargos públicos da Guarda Civil Municipal) é necessário o cumprimento do interstício de efetivo exercício no cargo de
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considere o seguinte caso hipotético: a empresa “Chão de Estrelas”, que tem sua sede na cidade de Capanema, contratou o Sr. Beltrano de Tal para realizar a obra de perfuração de dois poços artesianos na propriedade da empresa na referida localidade. O contratado reside na cidade de Salinópolis, porém, realiza suas atividades em toda a região do salgado paraense, com maior incidência na cidade de Capanema.
Tendo em conta o Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, é correto afirmar que essa obra realizada pelo Sr. Beltrano de Tal é
Tendo em conta o Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, é correto afirmar que essa obra realizada pelo Sr. Beltrano de Tal é