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Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante trinta dias, a partir de 15 de janeiro de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso público (1ª parte). A consulta às contas municipais poderão ser feitas por qualquer cidadão, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qual quer autoridade (2ª parte). Durante o período referido nesta Lei, o Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito, respectivamente, designarão servidores habilitados para, em audiências públicas, prestarem esclarecimentos a respeito do assunto (3ª parte).
A sentença está:
Concurso:
FOZTRANS
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar n.º 17/1993), assinale
a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Sengés - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei
Orgânica do Município de Sengés – Estado do
Paraná – Da Organização dos Poderes, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Sengés - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do
Município de Sengés – Estado do Paraná – Da
Licença Especial, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Sengés - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do
Município de Sengés – Estado do Paraná – Das
Férias, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.
II. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substancias radioativas, gozará, obrigatoriamente, vinte (20) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional
III. É facultado ao servidor converter um terço das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos trinta dias de antecedência do início.
IV. O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser acumuladas até no máximo, dois períodos, no caso de necessidade imperiosa do serviço.
I. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.
II. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substancias radioativas, gozará, obrigatoriamente, vinte (20) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional
III. É facultado ao servidor converter um terço das férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos trinta dias de antecedência do início.
IV. O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias, podendo ser acumuladas até no máximo, dois períodos, no caso de necessidade imperiosa do serviço.
