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Concurso:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a instalação da legislatura, nos termos da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
I - Na sessão de instalação de cada legislatura, em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição municipal independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte compromisso: "prometo cumprir a constituição federal e a constituição do estado, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão, deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da primeira sessão extraordinária da legislatura, sob pena de ser considerado renunciante, salvo motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação, apresentar detalhada declaração de bens, como condição precípua e renová-la apenas uma vez a cada legislatura.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da Lei nº 90/1997, que possui a seguinte Súmula: "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.", julgue verdadeiro (V) ou (F) falso o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com sequência CORRETA.
(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.
(__) Transferência é a passagem do servidor estável do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente ao quadro de pessoal.
(__) Reversão é o reaproveitamento do servidor em função ou cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual e/ou psicológico, de alguma forma afetada por doença ou acidente.
(__) A designação é o ato pelo qual se determina onde o servidor desempenhará suas atividades.
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul - PR.
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
"A Lei Orgânica Municipal, poderá ser emendada mediante proposta:
I- De ________, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
II- Do Prefeito Municipal;
III - De iniciativa popular."
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São deveres dos servidores municipais de Abatiá, exceto:
Concurso:
SAMAE Abatiá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art.18, da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”, em seu parágrafo segundo, estabelece que: Após cada quinquênio ininterruptos no serviço público municipal os servidores farão jus a “____” meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo que ocupam, admitida a conversão de 50% (cinquenta) por cento em espécie. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
