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Concurso:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com relação aos órgãos do Governo Municipal, independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sob a perspectiva da Lei Municipal nº 3.891/2012, do município de Paranavaí - PR, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com os preceitos da Lei nº 3.891/2012, do município de Paranavaí - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Não haverá expediente aos sábados nos órgãos públicos municipais, exceto naqueles que são indispensáveis à comunidade pelo caráter essencial do serviço que prestam.
(__) O trabalho desenvolvido aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados, obrigatoriamente, até o mês subsequente em que se deu, com o correspondente repouso em dias úteis, computando-se quatro horas de descanso para cada hora trabalhada.
(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento básico, importância inferior ao salário mínimo nacional.
(__) Considera-se vantagem de caráter permanente o anuênio.
(__) Não haverá expediente aos sábados nos órgãos públicos municipais, exceto naqueles que são indispensáveis à comunidade pelo caráter essencial do serviço que prestam.
(__) O trabalho desenvolvido aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados, obrigatoriamente, até o mês subsequente em que se deu, com o correspondente repouso em dias úteis, computando-se quatro horas de descanso para cada hora trabalhada.
(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento básico, importância inferior ao salário mínimo nacional.
(__) Considera-se vantagem de caráter permanente o anuênio.
Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Uma importante Lei Municipal de Paranavaí - PR é a de nº 3.891/2012, pois afeta diretamente os servidores do Poder Executivo. Sobre o seu conteúdo, considere as assertivas a seguir.
I. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - falecimento.
II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
III. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.
IV. Conceder-se-à exoneração ao servidor que estiver respondendo a processo disciplinar sujeito à pena de demissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - falecimento.
II. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
III. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor.
IV. Conceder-se-à exoneração ao servidor que estiver respondendo a processo disciplinar sujeito à pena de demissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
