2. Questões de Concurso

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Sobre a Lei Orgânica do município de Ângulo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. I. São símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o hino e o brasão, representativos de sua cultura e história, estabelecidos em lei municipal. II. Além do disposto na Constituição Federal, compete ao município de Ângulo instituir a guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações. III. É vedado ao município de Ângulo conceder honrarias noventa dias antes das eleições municipais. IV. O número de vereadores do município de Ângulo será de 12, podendo ser alterado até o final da sessão legislativa do ano imediatamente anterior ao das eleições, mediante lei ordinária.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que corresponde à um dos objetivos principais de Ângulo.

Sobre a Lei Orgânica do Município de Sertaneja, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Município de Sertaneja terá como símbolos a Bandeira, o Brasão, de Armas e o Hino, estabelecidos em Lei Municipal.

( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

( ) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

( ) Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, obedecer-se-á aos princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade entre os administradores e ao devido processo legal que comtemplará sempre o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:
Segundo o Art. 69 da Lei Orgânica Municipal quem são os auxiliares do prefeito?
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