Questões de Concurso

Considerando-se os conceitos apresentados na Lei Municipal nº 2.215/1991, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Reintegração. (2) Reversão. (3) Aproveitamento. (4) Substituição.
( ) É o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. ( ) É o ato emanado da autoridade competente, atribuindo a um servidor as atribuições de outro servidor, impedido temporariamente do exercício do cargo. ( ) É o reingresso do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento. ( ) É o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público.

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que contém objetivos fundamentais do Município.
I. Promover o bem-estar de todos os Luizianenses em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação II. Garantir a centralização do poder municipal, afim de assegurar a soberania do município. III. Erradicar, com a participação da União e do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial. IV. Instituir tributos e impostos, afim de manter e financiar obras e serviços do Município.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana.

( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município.

( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.