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Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
Concurso:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 69 da Lei Orgânica Municipal quem
são os auxiliares do prefeito?
Concurso:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as asserções a seguir e a relação proposta
entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta.
Baseado na Lei Orgânica do município de Tupãssi,
no Art. 19 onde diz que “os vereadores não poderão,
desde a expedição do diploma”
I. firmar ou manter contrato com o Município, suas
autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista ou concessionárias de serviço
público, salvo quando o contrato obedecer a
cláusulas uniformes.
II. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego
remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad
nutum, nas entidades constantes da alínea anterior,
ressalvada a posse em virtude de aprovação em
concurso público e observado o disposto no artigo
130 desta Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Tupãssi, o Art. 156 diz que o planejamento municipal
tem alguns objetivos. Informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
( ) Estabelecer um processo de planejamento
democrático, participativo, multidisciplinar e
permanente.
( ) Traduzir a decisão política de Governo,
representado pelo Legislativo e Executivo
municipais.
( ) Buscar reduzir as desigualdades sociais e setoriais
existentes no território do município.
( ) Promover o desenvolvimento do Município, nos
termos do artigo 8° desta Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando na Lei Orgânica do município de Tupãssi,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta
com relação aos objetivos da política de
desenvolvimento municipal. I. Priorizar o primado do trabalho.
II. Promover, de forma integrada, o desenvolvimento
social e econômico.
III. Realizar plano, programas e projetos de interesse dos
segmentos marginalizados da sociedade.
IV. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a
outros municípios, na realização de metas de
interesse da coletividade.
