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Legislação em Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e se organiza de forma a garantir o acesso integral, a continuidade do cuidado e a resolutividade dos problemas de saúde mais comuns. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o principal modelo de organização da APS. Considerando os princípios e diretrizes da ESF, assinale a alternativa que corretamente os representa.
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Legislação em Saúde
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo assistencial que se baseia em equipes multiprofissionais atuando em territórios definidos, com o objetivo de promover a saúde e resolver os problemas mais comuns da população. A organização do trabalho na ESF deve estar centrada nas necessidades dos usuários, buscando a melhoria contínua da qualidade dos serviços. Para tanto, a equipe mínima é composta por profissionais essenciais. Qual alternativa apresenta a composição mínima correta de uma equipe de Saúde da Família?
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Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde do Amapá está revisando a legislação que fundamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território. Ele precisa garantir que as políticas e normas estejam alinhadas com os princípios e diretrizes do SUS, a fim de otimizar a oferta de serviços à população. Ao analisar as leis e portarias que regem o SUS, qual das alternativas abaixo representa um dos princípios fundamentais do SUS, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90)?
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Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de junho de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Essa política define a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modalidade prioritária para expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. Considerando a estrutura e o funcionamento da ESF conforme preconizado pela PNAB, assinale a alternativa correta.
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Legislação em Saúde
Um município do interior do Brasil, com recursos limitados, busca reorganizar seus serviços de saúde para garantir o acesso universal e equitativo à população. A gestão municipal decide priorizar o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse cenário, quais princípios fundamentais do SUS devem nortear essa reorganização e a atuação das equipes de APS?