2. Questões de Concurso

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A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, ao alterar a Portaria de Consolidação nº 6, instituiu uma nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso da Atenção Básica, estabelecendo que os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde serão transferidos aos estados e municípios em dois blocos distintos: um para custeio e outro para investimento, ambos em conta corrente única e específica para cada bloco em instituições financeiras oficiais federais, com repasses regulares e automáticos.
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A Lei nº 8.080/1990, ao estabelecer as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), preconiza que a universalidade, a integralidade e a equidade são princípios fundamentais que devem nortear as ações e serviços de saúde, garantindo o acesso a todos os cidadãos sem qualquer tipo de discriminação e assegurando um cuidado contínuo e articulado em todos os níveis de complexidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado em redes de atenção, buscando garantir o acesso integral, universal e equitativo à saúde. A organização em redes visa articular os diferentes níveis de complexidade e os diversos serviços de saúde para responder às necessidades da população. No contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do acesso às Redes de Atenção à Saúde Pública.
A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto Federal nº 7.508/2011 são marcos regulatórios fundamentais para a implantação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Eles estabelecem diretrizes e bases para a organização, o financiamento e a gestão do sistema. Considerando esses dispositivos legais e o Programa Nacional de Humanização do SUS, analise a situação hipotética de um município que busca otimizar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à sua população.
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, busca implementar princípios e diretrizes que promovam a qualidade e a humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política se materializa em ações e estratégias que visam transformar a gestão e o cuidado em saúde. Considerando os princípios e objetivos da PNH, analise as afirmativas a seguir.
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