2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina (AL) pretende alterar sua Lei Orgânica para adequá-la a novas diretrizes constitucionais. O processo de alteração, conforme a Constituição Federal e a prática legislativa municipal, exige ritos específicos para garantir a solidez da norma. Analise os requisitos formais para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica.
Um servidor público recém-empossado no Município de Colônia de Leopoldina (AL) tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas funções após a nomeação. Ele foi informado que o processo envolve a posse e o exercício do cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos para esses procedimentos.
Em Colônia Leopoldina, um servidor público foi nomeado para um cargo e, após a posse, não compareceu para iniciar suas atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, é correto afirmar que esse servidor:
A Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina (AL) pretende realizar uma alteração significativa na Lei Orgânica do Município para adequar a estrutura administrativa local às novas diretrizes de transparência pública. Considerando as exigências formais para a modificação desse instrumento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação municipal, assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser seguido pelo Legislativo.
Um grupo de vereadores em Colônia de Leopoldina (AL) deseja apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando instituir novas regras para a participação popular no processo legislativo. Com base no regime jurídico da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor tal emenda.
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