2. Questões de Concurso

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Em Colônia Leopoldina, um servidor público foi nomeado para um cargo e, após a posse, não compareceu para iniciar suas atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, é correto afirmar que esse servidor:
A Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina (AL) pretende realizar uma alteração significativa na Lei Orgânica do Município para adequar a estrutura administrativa local às novas diretrizes de transparência pública. Considerando as exigências formais para a modificação desse instrumento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação municipal, assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser seguido pelo Legislativo.
Um grupo de vereadores em Colônia de Leopoldina (AL) deseja apresentar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município visando instituir novas regras para a participação popular no processo legislativo. Com base no regime jurídico da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor tal emenda.
A Lei Orgânica de Colônia de Leopoldina (AL) define a estrutura e o funcionamento do município, sendo considerada a norma fundamental da cidade. Sobre a natureza jurídica e o processo de promulgação desse diploma legal, assinale a alternativa correta.
Em uma sessão da Câmara Municipal, foi apresentado um projeto de lei que altera alguns dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos. Um vereador argumentou que a proposta poderia ser aprovada sem a necessidade de um quórum qualificado. Considerando o que estabelece o Estatuto, qual é a alternativa correta sobre a aprovação de alterações no estatuto?
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