2. Questões de Concurso

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Um servidor público, no exercício de suas atribuições, causou danos a um particular em decorrência de uma conduta omissiva específica do Estado, configurando a falha no serviço público. Considerando o regime de responsabilidade civil do Estado adotado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa responsabilidade.
A Administração Pública, no exercício de suas prerrogativas, atua por meio de diversos instrumentos que conferem estrutura ao seu funcionamento. Dentre esses mecanismos, a desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de órgãos internos, sem a criação de novas personalidades jurídicas, visando à distribuição de competências. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização administrativa.
Um município decide descentralizar a prestação de serviços de saúde, criando uma autarquia para gerenciar esses serviços. Essa medida implica em:
Um servidor público decide revogar um ato administrativo que havia concedido uma licença. Para que essa revogação seja válida, é necessário que:
Um órgão público está realizando um concurso para a contratação de novos servidores. Durante o processo, um candidato alega que não foi convocado por ter sido mal avaliado. Para garantir a transparência e a legalidade do processo, é fundamental que:
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