2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve se desenvolver predominantemente por meio de instituições próprias ou de outras formas de organização. Considerando essa orientação, assinale a alternativa que melhor representa essa relação:
No contexto da legislação brasileira, o direito de alunos regularmente matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas, de ausentar-se de provas ou aulas por motivos religiosos, deve ser garantido mediante: A) Uma justificativa formal apresentada ao final do semestre. B) Requerimento prévio e motivado, com possibilidade de prestação de atividades alternativas. C) Apenas uma declaração verbal ao professor. D) Pagamento de uma multa por ausência. E) Nenhuma garantia, pois a avaliação deve ser obrigatoriamente feita na data marcada.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a LDB, o sistema de informações e estatísticas educacionais deve ser organizado e mantido pela união, estados, distrito federal e municípios. Essa organização deve garantir que as informações: I. Sejam sigilosas e de acesso restrito. II. Sejam públicas, acessíveis, transparentes e disponibilizadas para consulta. III. Sejam compartilhadas apenas entre os órgãos de educação sem necessidade de publicidade ao público. Assinale a alternativa correta:
Um servidor público recém-empossado em um município do Piauí foi designado para atuar na área de planejamento educacional. Sua primeira tarefa é organizar um relatório sobre os processos formativos que caracterizam a educação em diferentes esferas da sociedade, conforme a legislação vigente. Ele precisa garantir que a descrição abranja não apenas o ambiente escolar formal, mas também outras instâncias de aprendizado e desenvolvimento humano.
Um estudante de uma escola pública em Teresina (PI), membro de uma comunidade religiosa cujos preceitos vedam a realização de atividades avaliativas aos sábados, solicitou à coordenação pedagógica a dispensa de uma prova marcada para esse dia. A escola precisa garantir que o direito do aluno seja respeitado, oferecendo alternativas que não o prejudiquem academicamente, conforme a legislação educacional vigente.
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