2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Educação de Volta Redonda está revisando seu plano de formação continuada para os docentes da rede municipal. Considerando o disposto no Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a equipe pedagógica deve compreender que a educação escolar, embora fundamental, não esgota o conceito de educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência dos processos formativos segundo a LDB.
O Conselho Tutelar de Volta Redonda foi acionado para intervir em um caso de descumprimento de deveres por parte de responsáveis legais em relação à matrícula escolar de uma criança. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições do Poder Público para garantir o acesso ao ensino fundamental.
Uma escola municipal de Volta Redonda está reorganizando seu Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o Decreto Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, assinale a alternativa correta sobre a finalidade do AEE.
A equipe pedagógica de uma escola em Volta Redonda planeja o projeto político-pedagógico para o próximo ano letivo, buscando integrar as diretrizes da Lei Nº 10.639/2003. Esta norma trouxe alterações significativas para a educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira. Assinale a alternativa que reflete corretamente a implementação dessa lei no cotidiano escolar.
Em uma escola da rede pública de Volta Redonda, o corpo docente discute a implementação de projetos interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural brasileira. Com base na Lei Nº 11.645/2008, que altera a LDB, assinale a alternativa que indica a obrigatoriedade correta a ser incluída nos currículos escolares.
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