2. Questões de Concurso

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São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:
O proprietário de uma obra tombada por seu valor histórico e artístico tomou a iniciativa de realizar o processo de pintura após haver mutilado pequena parte do bem de sua propriedade, tendo para isso obtido a prévia autorização especial junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, a atitude do proprietário foi:
Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) tornou-se um importante instrumento para a promoção da interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas, facilitando a transferência de tecnologia e a inovação no setor produtivo. Contudo, diversos entraves permaneceram, e muitos deles foram contemplados na revisão da Lei de Inovação (Lei nº 13.243/2016), constituindo-se o novo Marco Legal da Inovação.
Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é correto afirmar que:
A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:
A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:
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