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A Lei Complementar n.º 724/2018 define o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como
uma instituição militar permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo
também força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Além disso, estabelece suas
competências institucionais, como a realização de perícias de incêndio, atendimento pré-hospitalar e atuação direta na segurança pública, sempre subordinado ao Governador do
Estado e vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Acerca da finalidade e competência do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), conforme a Lei Complementar n.º 724/2018, (com redação da LC 885/2025), assinale a alternativa correta.
Acerca da finalidade e competência do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), conforme a Lei Complementar n.º 724/2018, (com redação da LC 885/2025), assinale a alternativa correta.
Quanto às competências de Coordenação e Comando nas operações do CBMSC, analise as
proposições e escolha a correta.
No que se refere à Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens a seguir.
I A RIDE é composta exclusivamente pelo DF e por municípios do estado de Goiás.
II São considerados de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que a integram, ressalvados aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos.
III Município eventualmente criado a partir do desmembramento de território de município que compõe a RIDE passará a compor, automaticamente, a referida região integrada.
Assinale a opção correta.
I A RIDE é composta exclusivamente pelo DF e por municípios do estado de Goiás.
II São considerados de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que a integram, ressalvados aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos.
III Município eventualmente criado a partir do desmembramento de território de município que compõe a RIDE passará a compor, automaticamente, a referida região integrada.
Assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.751/2023, que institui a
Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.
Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983,
considera-se agregação a