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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Os bens públicos, seja qual for a sua destinação, são insuscetíveis de aquisição por meio de usucapião.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade.
É correto afirmar que o prazo prescricional:
É correto afirmar que o prazo prescricional:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado.
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
