Questões de Concurso

A Lei Federal 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, afirma que são, dentre outros, deveres dos servidores públicos civis:

I- Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

II- Ser leal às instituições a que servir.

III- Observar as normas legais e regulamentares.

IV- Cumprir as ordens superiores, sem observação de sua legalidade.

V- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que não envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Estão CORRETOS:

Dentre as diferentes categorias de agentes públicos, estão os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos e agentes contratados por tempo determinado. Analise as alternativas abaixo e assinale a que corretamente define o “agente público contratado por tempo determinado” e suas implicações:

Existem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.022/2014, qual sejam:

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Nos primeiros ________________de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 13.022/14.

No que corresponde a capacitação da guarda municipal, conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.