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Questão Anulada
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que foi criado pela Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta.
Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:
A respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal n° 12.846/2013, é correto afirmar que
Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção