Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Legislação Federal

FC246657

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelo(s) seguinte(s) princípio(s):

(a)

fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

(b)

alternância progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

(c)

cooperação entre os entes federados, os agentes públicos, excluindo os agentes privados atuantes na área cultural.

(d)

interdependência compulsória dos entes federados e das instituições da sociedade civil.

(e)

centralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC246544

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Considerando o previsto na Lei n° 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão os dados anotados, podendo o agente público reter o documento até a saída da pessoa do estabelecimento.

(b)

Constitui crime, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei n° 5.553/68.

(c)

Somente por ordem judicial ou do Ministério Público, poderá ficar retido qualquer documento de identificação pessoal.

(d)

Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

(e)

Constitui crime, punível com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei n° 5.553/68.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC246494

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que

(a)

define ações afirmativas como sendo programas e medidas especiais adotadas exclusivamente pelo Estado para correção das desigualdades sociais e para a promoção de igualdade de oportunidades.

(b)

define políticas públicas como sendo ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pelo setor privado, mediante políticas de incentivo, para a correção das desigualdades sociais e para a promoção de oportunidades.

(c)

instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial como forma de organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas prestado pelo poder público federal, vedada a participação da iniciativa privada.

(d)

estabelece a obrigatoriedade de concessão de bolsas por parte dos órgãos federais de fomento à pesquisa e à pós-graduação, para o incentivo de programas de estudos voltados a temas pertinentes à população negra.

(e)

estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC246434

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

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Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

(a)

gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.

(b)

se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.

(c)

a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.

(d)

o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.

(e)

se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC246372

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

(a)

O critério adotado pelo Estatuto da Igualdade Racial para definir população negra é o da autodeclaração.

(b)

Assegura a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excepcionando àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

(c)

Garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que estejam ocupando suas terras, o direito à desocupação indenizada.

(d)

Obriga o ensino de capoeira nas instituições públicas e faculta nas instituições privadas.

(e)

Garante, na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e salas cinematográficas, a contratação de atores, figurantes e técnicos negros, em, pelo menos,10% (dez por cento).

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