Questões de Concurso

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC308631

Dificuldade: Fácil

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Com relação aos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social não poderão ser descentralizados ou congregados por região.

(b)

A organização e os funcionamentos dos Conselhos serão regulamentados por ato dos Poderes Executivo e Judiciário.

(c)

Os mandatos eletivos dos representantes de entidades de profissionais de segurança pública terão a duração de dois anos.

(d)

Cada conselheiro terá dois suplentes para substituição na ausência deste.

(e)

Os Conselhos serão compostos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC308630

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.

(a)

A União poderá apoiar os municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Susp.

(b)

A Polícia Federal é o órgão central do Susp, sendo responsável pela integração das informações e dos dados de segurança pública.

(c)

As Polícias Civis e Militares são integrantes estratégicos do Susp para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

(d)

Os guardas municipais não integram o Susp.

(e)

A consolidação de dados e informações estatísticas a respeito de criminalidade e vitimização é responsabilidade da Polícia Federal e dos órgãos do sistema penitenciário.

Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC308629

Dificuldade: Difícil

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Nos termos da Lei no 13.675/2018, é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) a

(a)

promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.

(b)

ampliação das ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.

(c)

sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional.

(d)

promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.

(e)

otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.

Concurso: AL-GO

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Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC308628

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da Lei no 11.473/2007, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor civil vitimado durante as atividades de cooperação federativa de que trata a Lei fará jus, no caso de invalidez incapacitante para o trabalho, à indenização no valor de R$ 100.000,00, e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte.

(b)

A União, por intermédio da Secretaria de Governo, poderá colocar à disposição dos estados, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais para execução do convênio de cooperação federativa.

(c)

Serão computadas, para efeito de adicional de férias, as diárias concedidas aos servidores militares dos estados que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação.

(d)

As diárias e indenizações devidas aos servidores que participarem de atividades desenvolvidas em decorrência de convênio de cooperação serão custeadas proporcionalmente entre a União e os entes convenentes.

(e)

Os ajustes celebrados nos convênios de cooperação federativa deverão conter, essencialmente, o plano de aplicação dos recursos financeiros, não sendo necessário, porém, conter o cronograma de desembolso.

Concurso: AL-GO

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Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC308627

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De acordo com a Lei no 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta.

(a)

A execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.

(b)

A cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança.

(c)

É proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.

(d)

Os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(e)

As atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios.

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