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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue o item que se segue.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.
Serviços de telecomunicações prestados em regime público estão sujeitos a metas de universalização.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
A prestação de serviços de TV a cabo depende de concessão por parte da ANATEL.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue o item subsecutivo.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
