Questões de Concurso
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No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.
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De acordo com a legislação em vigor, um percentual de 60%, no mínimo, do excedente em óleo, cabe ao Estado brasileiro.
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A PPSA será responsável pela execução direta das atividades de produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
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Considere que duas empresas — uma nacional e uma estrangeira — procuraram a PETROBRAS para formar consórcios com o objetivo de reunir tecnologias e de expandir atividades, respectivamente. Nessa situação, não há impedimento legal para a formação dos correspondentes consórcios.
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A IN MPOG/SLTI 02/2008 veda a contratação de sociedades cooperativas em todos os tipos de concorrências.
