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No que se refere à Lei n.º 4.878/1965, que trata do regime jurídico dos policiais civis da União, assinale a alternativa correta.
Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que
Questão Anulada
A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que
Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que