2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A parte beneficiada pela gratuidade de justiça que restar vencida em uma demanda, de acordo com a Lei nº 1.060/50,
Com base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza grave a seguinte transgressão disciplinar:
De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

A quebra do sigilo das operações ativas e passivas das instituições financeiras pode ser decretada, quando necessária para apuração de qualquer ilícito, especialmente nos seguintes casos de crime:

I. contra o sistema financeiro nacional.

II. contra a Administração Pública.

III. enriquecimento ilícito

IV. praticado por organização criminosa.

V. lavagem de dinheiro.

Estão corretas

Visualizar Questão Comentada

A sindicância patrimonial prevista no Decreto n.5.483, de 30 de junho de 2005:

I. tem por finalidade verificar a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.

II. deve ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da Administração Federal.

III. é da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União.

IV. é o instrumento adequado para imposição de penalidade ao agente público que se enriquecer ilicitamente no exercício da função.

V. pode ser instaurada a partir de fundada notícia de enriquecimento ilícito.

Estão corretas

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo