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Questões por página:
Considerando a lei n.7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com respeito ao sistema aeroportuário, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
Considerando a Lei n.10.871/2004 (criação dos cargos das agências reguladoras), analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
Questão Anulada
Considerando a Lei n.11.182/2005 (lei de criação da ANAC), analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
Foram alterações impostas pela Lei n.11.941/2009, exceto: