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Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 5.626/2005, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal devem prever em seus orçamentos dotações específicas para ações de formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados voltadas ao uso e difusão da Libras, bem como para a tradução e interpretação Libras −Português.
PORQUE
II. A previsão orçamentária é condição necessária para a efetiva implantação e continuidade das ações previstas no Decreto, garantindo que não fiquem apenas no campo normativo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal devem prever em seus orçamentos dotações específicas para ações de formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados voltadas ao uso e difusão da Libras, bem como para a tradução e interpretação Libras −Português.
PORQUE
II. A previsão orçamentária é condição necessária para a efetiva implantação e continuidade das ações previstas no Decreto, garantindo que não fiquem apenas no campo normativo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando-se as disposições legais acerca da ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
FCS - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de 1991, também conhecida como Lei Rouanet e seus objetivos fundamentais, analise as assertivas e aponte a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta em relação aos objetivos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura, (Pronac).
