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É a partir do processo de desconstrução dos fundamentos do SUS que se veem modelos de gestão sendo cada vez mais fortalecidos pelo Estado com novos arranjos jurídicos. Assim, para a execução e gestão desses serviços, o Estado estruturou um arcabouço legal para criação das organizações sociais – OSs (Lei n. 9.637/1998 e Decreto n. 3.100/1999), as quais são:
“A educação brasileira precisa olhar nas especificidades para o que ela fez de criminoso contra a população de descendência Africana. Nós não existimos praticamente para educação brasileira (...).” Esta fala fora proferida por Henrique Cunha Junior na I Conferência de Política de Promoção da Igualdade Racial em 2008, na cidade de Fortaleza (FORTALEZA, 2008, p.37). Destaque a afirmação correta, ponderando o enunciado, e considerando que a promoção da participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade como se registra no Art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial de junho de 2010, dar-se-á por exemplo através de ações que venham provocar:
Sobre a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), das fontes de receita dos fundos é INCORRETO afirmar que é fonte:
A Lei n. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que 
A Lei Federal n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De acordo com essa lei, um dos objetivos dos desses institutos é 
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