2. Questões de Concurso

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Um auditor do Tribunal de Contas do Estado está analisando a execução orçamentária de um município e se deparou com a necessidade de verificar a conformidade dos gastos com as normas estabelecidas para o planejamento e controle fiscal. Em particular, ele está consultando a legislação que rege a matéria orçamentária e financeira no âmbito dos entes da federação. Assinale a alternativa que indica corretamente a principal lei federal que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A prefeitura de uma cidade de médio porte está elaborando o plano plurianual e o orçamento anual, buscando otimizar a alocação de seus recursos. O secretário de finanças precisa classificar corretamente as despesas públicas para garantir que os gastos estejam alinhados com as prioridades estabelecidas e que a execução orçamentária seja eficiente. Considerando as diversas formas de classificação das despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma classificação correta e amplamente utilizada.
O governo federal, diante da necessidade de realizar obras emergenciais de infraestrutura em resposta a desastres naturais, precisou alocar recursos que não estavam previstos no orçamento anual. Para viabilizar essas despesas urgentes e de grande vulto, foi necessário recorrer a um tipo específico de crédito adicional, que se distingue dos demais pela sua natureza e pela forma de autorização. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa modalidade de crédito.
Uma decisão judicial transitada em julgado determinou o pagamento de um valor considerável a um servidor público aposentado, referente a diferenças salariais não pagas durante seu tempo de serviço. Esse pagamento, por sua natureza, requer a expedição de um documento específico pelo Poder Judiciário para que o ente público realize o adimplemento. Diante desse cenário, assinale a alternativa que identifica corretamente o instrumento e suas características.
Um município do interior de São Paulo está revisando seus procedimentos de controle interno da gestão financeira. O prefeito deseja garantir que a fiscalização abranja todas as dimensões da atuação administrativa e que os gestores públicos compreendam claramente suas responsabilidades. Considerando a legislação aplicável e os princípios do controle na administração pública, assinale a alternativa que descreve corretamente os parâmetros e o alcance da fiscalização.
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