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O governo federal, diante de uma grave crise econômica e de segurança nacional, instituiu, por meio de lei complementar, um tributo com o objetivo de angariar recursos para o enfrentamento da situação. O tributo foi definido como compulsório, com caráter temporário e não compensatório, e sua cobrança foi direcionada a todos os contribuintes, de acordo com sua capacidade econômica.
O município de Paraguaçu Paulista (SP) editou uma lei que estabelece a cobrança de um novo tributo sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros realizado por meio de aplicativos. A lei define a base de cálculo como o valor total das corridas e a alíquota em 5%. A administração municipal justifica a criação do tributo como forma de regular o setor e custear a fiscalização das atividades.
Um templo religioso em Paraguaçu Paulista (SP) foi notificado para pagar IPTU referente a um imóvel que, embora registrado em nome da entidade religiosa, é utilizado exclusivamente para a locação a terceiros, com a renda revertida para a manutenção das atividades religiosas. A prefeitura argumenta que a não utilização direta para fins religiosos retira a imunidade.
Uma imobiliária localizada em Paraguaçu Paulista (SP) intermediou a venda de um terreno urbano, tendo sido o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) recolhido pelo comprador. Posteriormente, a prefeitura da cidade, ao analisar a documentação, identificou que o valor venal do imóvel declarado na escritura era inferior ao valor de mercado, o que gerou uma diferença no cálculo do imposto.
Um contribuinte de Paraguaçu Paulista (SP) recebeu uma notificação da prefeitura para pagar um tributo referente à utilização de uma via pública para a instalação de uma barraca de vendas. O valor cobrado foi fixado em R$ 150,00, e a legislação municipal especifica que a cobrança se destina a custear a fiscalização do uso do espaço público.
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