2. Questões de Concurso

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Carlos é um servidor público efetivo da Prefeitura de Nísia Floresta e, após anos de dedicação, foi surpreendido com a notícia de que poderá ser exonerado do cargo por motivo de desempenho insatisfatório. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos legais aplicáveis a essa situação, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do município. De acordo com a legislação municipal, qual a situação que permite a exoneração de servidor estável por desempenho insatisfatório?
A expansão urbana e o desenvolvimento populacional em Nísia Floresta levaram à necessidade de reestruturação administrativa, com a criação de novos distritos para melhor atender às demandas locais. Maria, secretária municipal de planejamento, precisa orientar a equipe sobre os requisitos legais para tal empreitada, conforme a Lei Orgânica do Município. Qual o procedimento e quais os requisitos essenciais para a criação de um novo distrito?
O Município de Nísia Floresta, em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece diretrizes para sua organização administrativa e funcionamento dos seus poderes. João, servidor recém-empossado, busca entender a estrutura básica do município onde atua. Considerando as disposições sobre os poderes municipais e a natureza jurídica do ente federativo, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.
A Câmara Municipal de Nísia Floresta (RN) está discutindo a criação de novos distritos para otimizar a administração e a prestação de serviços públicos em áreas mais afastadas da sede. Para que essa divisão administrativa seja efetivada, a Lei Orgânica do Município estabelece procedimentos e requisitos específicos que devem ser rigorosamente observados.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Nísia Floresta (RN) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Ele sabe que existe um estatuto específico que estabelece as regras para os servidores, incluindo direitos como licenças e deveres como a observância da legalidade e da moralidade administrativa.
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