2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a
Visualizar Questão Comentada
No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por
A atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário é
Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o
A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo