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Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo.
I. O ITCMD será seletivo, em função da essencialidade do bem.
II. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
III. O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao Crédito Tributário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de extinção.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.