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2.130 resultados
Página 110 de 426

Questões por página:

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, acarretando supressão ou redução de tributo caracteriza

(a)

crime contra a ordem tributária.

(b)

infração administrativa disciplinar.

(c)

crime contra a ordem econômica.

(d)

contravenção penal.

(e)

prevaricação.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Não fere o contraditório e o devido processo de decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal

(b)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das Ações Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43,44 e 54, pacificou o entendimento no sentido de ser admitida a chamada "execução provisória da pena", após prolação de Acórdão condenatório em segunda instância, sendo que isso não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência

(c)

O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, razão pela qual, considerada a possibilidade de controle do horário e de delimitação da área percorrida por meio do monitoramento eletrônico, o comparecimento a culto religioso não representa risco ao cumprimento da pena

(d)

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.

(a)

A causa de aumento prevista no § 2º do art.327 do Código Penal (CP), incidente nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão, função de direção ou assessoramento, não pode ser aplicada aos dirigentes de autarquias

(b)

É possível que se configure o crime de corrupção passiva (art.317 do CP) na conduta de Deputado Federal (líder do seu partido) que receba vantagem indevida para dar sustentação política e apoiar a permanência de determinada pessoa no cargo de Presidente de empresa pública federal

(c)

Deve-se reconhecer a consunção entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando a propina é recebida no exterior por meio de transação envolvendo utilização de contas secretas em nome de uma "offshore", na qual resta evidente a intenção de ocultar valores

(d)

Não configura o crime de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei nº 9.613/98) a conduta do agente que recebe propina decorrente de corrupção passiva e tenta viajar com ele, em vôo doméstico, escondendo as notas de dinheiro nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias, tampouco o fato de, após ter sido descoberto, dissimular ("mentir") a natureza, a origem e a propriedade dos valores

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n° 7.716/1989, referem-se a raça, cor,

(a)

etnia, convicção política ou procedência nacional.

(b)

sexo, idade, capacidade física.

(c)

etnia, religião ou opção sexual.

(d)

etnia, religião ou procedência nacional.

(e)

sexo, religião ou convicção política.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

Acertou

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Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, dentre outras,

(a)

advertência, multa e repreensão.

(b)

advertência, repreensão e demissão.

(c)

advertência, detenção e multa.

(d)

demissão, suspensão e reclusão.

(e)

demissão, repreensão e reclusão.

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