2. Questões de Concurso

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Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre Obrigação Tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) A obrigação tributária é principal, acessória ou subsidiária.

( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
No que concerne à competência para instituição, assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Municípios.
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas do Município de Nova Mutum são de competência da Câmara Municipal, devendo suas iniciativas e sanções serem feitas pelo:
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