2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Hospital Municipal Vida Plena, autarquia do Município Ômega, celebrou contratos de prestação de serviços com médicos plantonistas organizados sob a forma de pessoas jurídicas. Nos pagamentos mensais dessas pessoas jurídicas, procedeu à retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF sobre o tema, é correto afirmar que:
A empresa Gama S/A, contribuinte do ICMS, entregou em janeiro de 2020 sua GIA (Guia de Informação e Apuração) declarando débito de R$ 100.000,00, que foi integralmente pago no prazo legal. Em junho de 2020, ao revisar sua contabilidade, constatou que o valor devido era de R$ 120.000,00. Antes de qualquer procedimento de fiscalização, apresentou declaração retificadora e quitou imediatamente a diferença.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Para se beneficiar de programa de parcelamento tributário instituído em 2023, a empresa Beta Ltda. apresentou declaração confessando créditos de ISS, relativos aos exercícios de 2015 e 2016, que não haviam sido objeto de lançamento pela Fazenda Municipal.
Por ter deixado de pagar as parcelas no respectivo vencimento, o município ajuizou execução fiscal em 2024. Em embargos à execução, a empresa alegou a ocorrência de decadência.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
De acordo com a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, no capítulo XV, a sigla “Terlig” corresponde a
A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo